Os R$ 350 mil que Viih Tube e Eliezer se comprometeram a pagar após a repercussão do reality show As Patroas não serão divididos entre os funcionários que participaram do programa. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o FDD, mecanismo público voltado ao financiamento de projetos que protegem interesses coletivos.
Embora o pagamento tenha sido chamado de multa em parte das reportagens sobre o caso, o Ministério Público do Trabalho classifica o montante como uma reparação por dano moral coletivo. A diferença é importante. A quantia de R$ 350 mil integra o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelos influenciadores para reparar um dano que, na avaliação do órgão, ultrapassou a esfera individual dos empregados e atingiu valores sociais relacionados à dignidade dos trabalhadores.
As multas propriamente ditas serão aplicadas caso o acordo seja descumprido. O TAC prevê cobrança de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado em uma eventual nova irregularidade.
Reality envolvia 11 trabalhadores
O programa As Patroas reunia 11 empregados da residência do casal em uma competição exibida nas redes sociais. Os participantes realizavam provas em troca de dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros benefícios.
Em uma das dinâmicas que mais geraram críticas, os trabalhadores precisavam procurar moedas de plástico escondidas em locais como vasos sanitários e lixeiras. Os prêmios oferecidos nas provas variavam de R$ 1 mil a R$ 3 mil. O participante com maior pontuação receberia ainda um prêmio final de R$ 20 mil, além dos valores acumulados durante o programa.
A repercussão levou o Ministério Público do Trabalho em Barueri, na Grande São Paulo, a realizar uma audiência de urgência com os influenciadores no dia 3 de julho. O procedimento foi aberto para investigar possíveis violações trabalhistas, o uso comercial da imagem dos empregados e a exposição dos participantes em condições incompatíveis com a dignidade profissional.
Na época, Eliezer afirmou que os funcionários haviam sido convidados, concordaram com a proposta, assinaram contratos e receberam pagamentos pela participação nos episódios e pelo uso de imagem. Ele também declarou que as cenas mais criticadas haviam sido planejadas com o objetivo de chamar a atenção do público.
O acordo firmado posteriormente, porém, estabelece que o consentimento do trabalhador não autoriza sua exposição em situações humilhantes ou vexatórias. O entendimento considera que a relação entre patrão e empregado pode interferir na liberdade real de escolha, principalmente quando a recusa pode causar receio de prejuízo profissional.
O que determina o acordo
Com a assinatura do TAC, Viih Tube e Eliezer se comprometeram a encerrar definitivamente o reality As Patroas e retirar, no prazo de 48 horas, conteúdos que apresentassem trabalhadores em situações consideradas inadequadas.
O casal também ficou proibido de exigir ou incentivar a participação de empregados domésticos em realities, desafios ou produções semelhantes. Qualquer aparição futura deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem consequências negativas para quem recusar.
O acordo ainda proíbe retaliações contra trabalhadores que não desejarem participar de gravações ou que denunciarem irregularidades. Como parte das medidas educativas, os influenciadores deverão publicar três vídeos em suas redes sociais explicando os direitos dos empregados domésticos.
Para onde vão os R$ 350 mil
Segundo a reportagem da Pequenas Empresas & Grandes Negócios, o pagamento será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Criado pela Lei da Ação Civil Pública e regulamentado pela Lei nº 9.008 de 1995, o FDD é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor. O fundo recebe recursos provenientes de processos judiciais e administrativos relacionados a danos coletivos.
As verbas podem financiar iniciativas voltadas à proteção dos trabalhadores, do meio ambiente, dos consumidores, do patrimônio cultural, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, da ordem econômica e de outros direitos coletivos.
Dessa forma, os R$ 350 mil não serão entregues diretamente aos 11 participantes do programa nem permanecerão sob administração do Ministério Público do Trabalho. O dinheiro passa a integrar os recursos do fundo e poderá ser usado em projetos de interesse público.
A seleção das iniciativas financiadas é feita pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Periodicamente, o FDD publica editais, recebe propostas, analisa os projetos e acompanha a aplicação do dinheiro.
Na prática, não existe necessariamente uma ligação direta entre os R$ 350 mil do acordo e um único projeto voltado aos empregados domésticos. O recurso entra no conjunto de receitas do fundo e será aplicado conforme os critérios, áreas prioritárias e projetos aprovados pelo conselho responsável.
Por que os funcionários não recebem o valor
A reparação por dano moral coletivo não busca compensar exclusivamente uma pessoa identificada. Sua finalidade é responder a uma conduta considerada capaz de atingir toda uma categoria profissional ou valores relevantes para a sociedade.
No caso de As Patroas, o entendimento é que a transformação da relação de trabalho em entretenimento, especialmente com provas envolvendo benefícios profissionais e exposição pública, levantou uma questão mais ampla sobre os limites do uso comercial da imagem de empregados.
Isso não significa que um trabalhador esteja impedido de reivindicar individualmente uma eventual reparação por um prejuízo próprio. O pagamento previsto no TAC, entretanto, possui natureza coletiva e, por essa razão, é destinado a um fundo público.
O caso também estabelece um alerta para influenciadores, empresas e empregadores que utilizam funcionários em vídeos, campanhas ou conteúdos comerciais. A autorização de imagem e o pagamento pela participação não eliminam a obrigação de preservar a dignidade, a liberdade de escolha e os direitos trabalhistas.
