O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a retirar o sigilo de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master após uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. A medida permitirá que os demais integrantes do tribunal tenham acesso ao material antes da sessão extraordinária convocada para 15 de setembro.
Por ocupar a relatoria do caso, cabe a Mendonça decidir sobre a retirada do caráter sigiloso dos documentos. Fachin havia pedido que os autos ligados à Petição 15.556 fossem encaminhados tanto à Presidência quanto aos gabinetes dos outros ministros. A orientação foi preservar somente diligências ainda em andamento cuja divulgação possa comprometer as apurações.
Ao atender à solicitação, Mendonça informou que estão sendo tomadas as providências administrativas para disponibilizar cópias dos autos abrangidos pela decisão. O material deverá ser encaminhado em HD à Presidência e aos demais integrantes do Supremo.
A abertura, no entanto, não alcança todos os procedimentos. Entre os que permanecem fora da medida está a investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”, produção cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa apuração reúne conversas nas quais o senador Flávio Bolsonaro pede recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o projeto.
Com a liberação de parte dos autos, os ministros poderão conhecer diretamente documentos que passaram a ocupar o centro da disputa interna no STF. O conjunto inclui informações produzidas pela Polícia Federal a respeito de uma suposta rede de influência atribuída a Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de registros de contatos dele com autoridades.
Embate no STF
A crise teve como um de seus pontos de partida um pedido de Mendonça para que a Polícia Federal fornecesse informações sobre a suposta rede de influência de Vorcaro. Os relatórios elaborados pela corporação passaram a detalhar relações e contatos do ex-banqueiro com autoridades e incluíram informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A maneira como a apuração avançou provocou reação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questionou a iniciativa do relator e sustentou que Mendonça não poderia, de ofício, conduzir uma investigação que alcançasse outro integrante do Supremo.
Moraes também contestou o conteúdo produzido no âmbito da investigação. O ministro encaminhou documentos à Presidência do STF nos quais apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
Com o acirramento da disputa, Fachin passou a conduzir o impasse pela Presidência da Corte. O ministro abriu um procedimento para reunir a documentação relacionada ao episódio e ouvir as autoridades envolvidas.
A tensão aumentou depois que Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, ao levantar questionamentos sobre a elaboração dos relatórios.
Flávio Dino reagiu no dia seguinte e determinou que os dois dirigentes retornassem às funções. Diante de ordens opostas dentro do próprio tribunal, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino e concentrou na Presidência a análise do conflito.
Fachin também interrompeu procedimentos que possam levar à investigação de ministros do Supremo sem uma avaliação prévia da Presidência. Paralelamente, convocou os 11 integrantes da Corte para uma sessão extraordinária em 15 de setembro, quando o plenário deverá discutir o caso.
A decisão de compartilhar os autos busca garantir que os ministros cheguem ao julgamento com acesso ao conjunto de informações que está na origem da controvérsia. A Petição 16.662, incluída na pauta da sessão extraordinária, foi formada a partir da Petição 15.556, que está sob relatoria de Mendonça.
Ao solicitar a abertura dos documentos, Fachin pediu que fossem encaminhados os procedimentos relacionados ao caso, mantendo protegidas apenas as informações de diligências que dependam do sigilo para serem executadas. Caberá a Mendonça, como relator, definir quais partes permanecerão reservadas.
