O Supremo Tribunal Federal tornou público, na madrugada desta sexta-feira, 11 de setembro, o contrato firmado entre o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O documento previa pagamentos que chegariam a aproximadamente R$ 131 milhões ao longo de três anos e contemplava uma ampla prestação de serviços jurídicos.
A divulgação ocorreu depois de o ministro André Mendonça retirar o sigilo de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. A medida foi tomada a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, em meio à crise provocada pela divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal sobre as relações entre Daniel Vorcaro e autoridades.
O documento divulgado confirma a existência da contratação, que já havia sido noticiada anteriormente e reconhecida pelo próprio escritório. O acordo foi assinado em janeiro de 2024 e previa vigência de três anos. A relação contratual, no entanto, foi interrompida em novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação do Master.
Contrato previa atuação perante PF e órgãos federais
A abrangência dos serviços contratados é um dos principais elementos revelados pelo documento.
Na seção destinada ao objeto, o contrato estabelece a implantação, o acompanhamento e o aprimoramento contínuo de um programa de integridade, conhecido como compliance. Também prevê consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis.
A atuação incluía ainda procedimentos administrativos perante Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, além de processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
O documento também previa a organização de cinco núcleos de atuação conjunta nas áreas estratégica, consultiva e contenciosa. Entre os campos mencionados estavam Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, órgãos do Executivo e Legislativo.
A Folha informou que o contrato publicado pelo Supremo previa aproximadamente R$ 131 milhões pela prestação dos serviços durante três anos.
PF identificou participação de Alexandre de Moraes na análise do documento
A investigação ganhou uma dimensão adicional após a Polícia Federal analisar os metadados de arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro.
Segundo relatório da PF, uma versão da minuta apresentava como responsável pela última modificação um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. Os investigadores apontaram o dado como indício de que o magistrado tinha conhecimento da contratação e participou da análise do documento antes da assinatura.
O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes foi consultado, mas apresentou uma explicação diferente para a participação do ministro.
Segundo a banca, diante da amplitude dos serviços que seriam prestados ao Banco Master, o setor de compliance solicitou informações a Moraes, na condição de marido de Viviane, para verificar a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação.
O escritório sustenta que não havia previsão de atuação perante o STF e que Alexandre de Moraes nunca havia julgado uma causa envolvendo o Banco Master. Com base nisso, afirma que não foi identificado impedimento para a contratação e que os serviços advocatícios foram efetivamente prestados.
Vorcaro tratava pagamento como prioritário
Mensagens obtidas pela Polícia Federal e divulgadas junto às investigações também mostram a importância atribuída por Daniel Vorcaro aos pagamentos destinados ao escritório.
Em conversas com integrantes do banco, Vorcaro tratou o repasse como o pagamento mais importante da instituição e cobrou que não houvesse atrasos. A investigação identificou um primeiro pagamento de aproximadamente R$ 3,42 milhões ao escritório em fevereiro de 2024.
Os dados ajudam a explicar uma divergência encontrada nos valores divulgados sobre o contrato. Segundo informações da investigação, havia previsão de parcelas líquidas de R$ 3 milhões, enquanto os desembolsos brutos, considerando tributos, chegavam a aproximadamente R$ 3,42 milhões.
Como o contrato foi encerrado antes do término inicialmente previsto, a existência de uma previsão global de aproximadamente R$ 131 milhões não significa que todo esse montante tenha sido efetivamente pago ao escritório.
Segundo contrato previa outros R$ 50 milhões
A retirada do sigilo revelou ainda um segundo documento relacionado ao escritório e a empresas de Daniel Vorcaro.
O contrato envolvia a Viking Participações Ltda. e previa aproximadamente R$ 50 milhões líquidos em três anos. Nesse caso, estavam previstos serviços de consultoria estratégica, pareceres em áreas tributária, trabalhista e administrativa, representação em investigações criminais e atuação judicial.
O Barci de Moraes afirma, entretanto, que essa segunda proposta não foi aceita e que o contrato não chegou a ser assinado.
Documentos são divulgados em meio à crise no STF
A publicação ocorre em um momento de forte tensão dentro do Supremo.
André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Master. Entre eles estão investigações sobre o contrato com o escritório de Viviane Barci de Moraes, a tentativa de operação entre BRB e Master, vazamento de informações sigilosas e outros núcleos investigados pela Polícia Federal.
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para terça-feira, 15 de setembro, uma sessão para que o plenário analise questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que envolve Moraes e Vorcaro.
O caso ganhou repercussão ainda maior após a investigação apontar mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. Em manifestações anteriores sobre parte das mensagens divulgadas, o ministro negou ter recebido o conteúdo atribuído a ele e classificou as acusações como ilações destinadas a atacar o Supremo.
A divulgação do contrato acrescenta agora documentos oficiais ao debate sobre a relação comercial entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. A existência da contratação está comprovada pelo documento tornado público, mas as circunstâncias da relação, a participação de Alexandre de Moraes e outros elementos encontrados pela Polícia Federal seguem sob análise das autoridades.
