Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que o ministro André Mendonça teria participado diretamente de tratativas envolvendo acordos de colaboração premiada nas investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O documento, utilizado por Moraes para pedir providências ao presidente do STF, Edson Fachin, descreve episódios em que Mendonça teria buscado informações sobre o andamento das negociações, conversado com advogados de possíveis colaboradores e discutido benefícios que, segundo os investigadores, não estariam previstos na legislação. Moraes encaminhou o material a Fachin na quinta-feira (3).
A própria PF, porém, faz uma ressalva sobre o material: trata-se de um relatório de inteligência de difusão restrita, produzido para subsidiar análises e decisões, sem caráter decisório e sem valor probatório. Documentos desse tipo trabalham com informações disponíveis no momento da elaboração e podem registrar hipóteses que ainda precisam ser confirmadas.
Atuação em negociações de colaboração
De acordo com os investigadores, Mendonça teria questionado integrantes das equipes responsáveis pelas apurações sobre o estágio das negociações e os elementos apresentados por pessoas interessadas em fechar acordos de colaboração.
A justificativa atribuída ao ministro seria acompanhar os procedimentos para garantir que as negociações ocorressem de maneira regular. Para a PF, entretanto, essa explicação não seria compatível com os limites impostos pela legislação ao papel do magistrado.
“A justificativa não se sustenta no regime legal do instituto. […] A intervenção judicial é diferida e delimitada: dá-se na homologação […]. O conhecimento antecipado do conteúdo das tratativas – sobretudo dos elementos incriminatórios oferecidos – forma convicção sobre fatos e pessoas antes do momento processual próprio”, diz o relatório.
Na avaliação da PF, o acesso antecipado às informações fornecidas por potenciais delatores pode comprometer a imparcialidade do juiz, principalmente porque o magistrado responsável por homologar um acordo também pode posteriormente analisar questões relacionadas às provas produzidas a partir dele.
Contato com advogados de possíveis delatores
O relatório também cita encontros de Mendonça com defensores de investigados interessados em firmar acordos.
Um dos principais episódios utilizados pelos investigadores está registrado em uma decisão do próprio ministro. Nela, Mendonça teria relatado ter recebido, durante uma audiência com o advogado de um possível colaborador, informações relacionadas a mudanças na estrutura de comando de uma investigação da PF.
O relatório cita especificamente o advogado Celso Vilardi e outras ocasiões em que o ministro teria mencionado contatos com defensores durante sessões da Segunda Turma do STF.
“Em mais de uma reunião, o relator reportou haver conversado com defensores de pretensos colaboradores a respeito das respectivas colaborações, e de que, na última reunião presencial, replicou reclamações por eles formuladas; a identificação do defensor referido no trecho acima como o advogado Celso Vilardi; e remissões expressas a contatos com defensores em audiências gravadas da Segunda Turma, que inclusive foram objeto de crítica pública posterior por parte do ministro Gilmar Mendes”, diz o relatório da PF.
Segundo os investigadores, a importância do episódio está no fato de que informações recebidas fora dos autos teriam sido utilizadas para fundamentar a abertura de um procedimento de ofício.
A PF sustenta que a sequência teria envolvido a reunião com o advogado, o recebimento de informações sobre a estrutura interna da corporação, a abertura do procedimento e a adoção de medidas que posteriormente levaram a direção-geral da PF a buscar apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender suas atribuições administrativas.
Benefícios fora das hipóteses previstas
Outro ponto considerado relevante pelos investigadores envolve a negociação de um acordo de colaboração de Maurício Camisotti, investigado no âmbito da Operação Sem Desconto.
Segundo o relatório, havia divergências entre a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre quais benefícios poderiam ser oferecidos ao potencial colaborador. Nesse contexto, Mendonça teria indicado que vantagens sugeridas pela Polícia Federal poderiam ser concedidas mesmo que não estivessem expressamente previstas na legislação.
A PF considera essa possibilidade especialmente problemática porque, segundo os investigadores, caberia ao Judiciário analisar e homologar o acordo, e não participar previamente da construção das condições da colaboração.
O relatório faz ainda uma comparação com práticas adotadas durante a Operação Lava Jato, afirmando que a criação judicial de benefícios fora das hipóteses legais já teria sido amplamente questionada naquele contexto.
Para os investigadores, eventuais acordos firmados dessa maneira poderiam provocar consequências que ultrapassariam o caso individual, inclusive com risco de anulação de provas obtidas a partir das delações.
A PF também afirma que a eventual invalidação de um acordo poderia atingir a própria corporação, já que os investigadores apareceriam formalmente como responsáveis pela proposta de um benefício considerado irregular.
PF questiona interesse de Mendonça nas delações
Outro aspecto destacado no documento é o que os investigadores classificam como um interesse desproporcional de Mendonça na concretização dos acordos.
Segundo a PF, o ministro teria sido informado de que as colaborações em negociação não apresentavam, naquele momento, elementos considerados suficientemente inéditos ou robustos, nem indicavam recuperação patrimonial significativa ou contribuição expressiva para as investigações.
Mesmo assim, conforme o relatório, o ministro continuaria demonstrando preocupação com o avanço das tratativas.
Os investigadores afirmam que não conseguem determinar de forma conclusiva a razão desse interesse. O documento, porém, registra que a postura atribuída ao magistrado não estaria alinhada à avaliação técnica da equipe responsável pelas apurações sobre a utilidade das colaborações.
Pedido de investigação
As informações do relatório integram o conjunto de elementos apresentados por Alexandre de Moraes ao encaminhar a Fachin um pedido de providências contra Mendonça.
Moraes apontou fortes indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das investigações. Entre os pontos citados estão a suposta interferência na atuação da PF, a condução das tratativas de colaboração premiada e o direcionamento de determinados alvos das investigações.
O caso ocorre em meio a uma crise interna no STF envolvendo a atuação de Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.
Apesar das acusações, o próprio material utilizado como base para as alegações é classificado como relatório de inteligência e não possui, por si só, valor probatório.
Defesa
Até a última atualização das informações disponíveis, André Mendonça ainda não havia se manifestado publicamente sobre as acusações apresentadas nos relatórios da PF. O gabinete do ministro foi procurado, mas não havia apresentado resposta até então.
