O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que os recentes conflitos envolvendo integrantes da Corte reforçam a necessidade de acelerar três prioridades de sua gestão: a criação de um Código de Ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Durante um evento no Palácio do Planalto, Fachin também comentou a crise relacionada às investigações do Banco Master, que envolve ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. Segundo ele, os fatos considerados graves ainda estão sendo apurados e devem ser tratados dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.
Na sequência, o presidente do Supremo reforçou as três prioridades de sua administração.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, prosseguiu Fachin.
A declaração ocorreu durante uma cerimônia sobre fundos destinados ao sistema de Justiça. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Conflito entre Moraes e Mendonça
A crise mencionada por Fachin ganhou novos capítulos nos últimos dias após uma série de medidas envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal que revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro também pediu que a Corte desse continuidade às apurações relacionadas ao caso.
Diante dos pedidos feitos pelos dois ministros para que a presidência da Corte adotasse providências, Fachin passou a ser responsável pelos dois casos. Caberá a ele definir os procedimentos a serem seguidos e avaliar, entre outras questões, se os episódios serão submetidos ao plenário e qual será o rito adotado.
Pedido de investigação contra Mendonça
Na petição encaminhada na noite de quinta-feira (3), Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça em processos relacionados ao Banco Master e ao caso do INSS.
O ministro, porém, utilizou como base informações de um relatório de inteligência da Polícia Federal que contém uma ressalva expressa sobre seu uso. O documento é de acesso restrito e, segundo os próprios investigadores, não possui caráter decisório, não pode ser utilizado como prova nem servir de fundamento para representação ou ser citado como fonte em documentos externos.
Mesmo assim, Moraes sustentou que o conteúdo indicaria possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Entre as acusações apresentadas estão a suposta interferência na condução das investigações policiais, tratativas consideradas irregulares sobre eventual delação e o direcionamento de determinadas apurações por “motivos pessoais e políticos”.
Moraes também citou o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entre os alvos que teriam sido afetados pelas medidas atribuídas a Mendonça.
Ao defender a abertura da investigação, o ministro mencionou dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF que estabelecem a competência de um órgão colegiado para analisar eventual prática de crime comum por magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da PF apontaria medidas adotadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
Fim do inquérito das fake news
Uma das prioridades citadas por Fachin é justamente o encerramento do inquérito das fake news, aberto pelo STF em 2019 para investigar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.
O procedimento é relatado atualmente por Alexandre de Moraes e também passou a ser relacionado ao conflito entre os dois ministros após o pedido de investigação apresentado contra Mendonça.
Para Fachin, os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de estabelecer regras mais claras para a atuação institucional do Supremo, além de modernizar os mecanismos de funcionamento do sistema de Justiça.
O presidente da Corte ressaltou que a apuração dos fatos relacionados ao Banco Master seguirá seu curso e afirmou que nenhuma autoridade deve estar acima das normas constitucionais.
