O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado Federal, protocolou nesta quinta feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada semanal de trabalho e prevê a extinção gradual da escala 6×1. A iniciativa abre uma nova disputa política em torno das mudanças nas regras trabalhistas e do futuro das relações de trabalho no país.
Durante coletiva de imprensa realizada no Supremo Tribunal Federal, Marinho afirmou que sua proposta já reúne apoio de cerca de 40 senadores, número que representa aproximadamente metade da composição da Casa. Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer uma alternativa baseada na flexibilização das jornadas e na ampliação da liberdade contratual entre trabalhadores e empregadores.
A PEC apresentada pela oposição surge um dia após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim gradual da tradicional escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com a proposta de Rogério Marinho, empregados e empregadores poderiam negociar formatos mais flexíveis de jornada, incluindo contratos baseados em horas efetivamente trabalhadas. O texto também prevê que remuneração e benefícios sejam calculados proporcionalmente à carga horária exercida, mantendo direitos constitucionais como férias remuneradas, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na justificativa da PEC, o senador argumenta que a medida busca adaptar as relações de trabalho às novas dinâmicas econômicas e permitir que trabalhadores tenham maior autonomia sobre a própria rotina profissional. Segundo Marinho, a proposta amplia a liberdade de escolha e permite diferentes formatos de contratação sem extinguir o modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A iniciativa recebeu apoio de parlamentares da oposição e passou a ser tratada como um contraponto direto ao texto aprovado pela Câmara. Entre os defensores da proposta está o senador Flávio Bolsonaro, que classificou o debate sobre o fim da escala 6×1 como legítimo, mas afirmou considerar a proposta aprovada pela Câmara inadequada para o atual momento econômico.
O debate também mobilizou representantes do setor produtivo. Entidades empresariais vêm demonstrando preocupação com possíveis impactos econômicos da redução obrigatória da jornada, argumentando que a medida pode elevar custos operacionais e afetar setores que dependem de escalas contínuas de trabalho.
Por outro lado, defensores do fim da escala 6×1 afirmam que a redução da jornada representa um avanço histórico nas condições de trabalho, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e acompanha transformações já observadas em outros países. O governo federal comemorou a aprovação da proposta na Câmara e tem trabalhado para acelerar sua tramitação no Senado.
A PEC alternativa de Rogério Marinho deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde passará pelas primeiras etapas de análise antes de eventual votação em plenário. O movimento amplia a disputa política em torno do tema e indica que a discussão sobre jornada de trabalho deverá dominar parte importante da agenda legislativa nas próximas semanas.
