O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou ter cometido irregularidades relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em manifestação enviada nesta segunda-feira (14) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o magistrado afirmou que nunca favoreceu a instituição financeira ou seu antigo controlador e que jamais julgou processos envolvendo ambos.
Esta foi a primeira manifestação pública de Moraes sobre as suspeitas levantadas em relatórios produzidos no âmbito das investigações sobre Vorcaro. O documento foi apresentado na véspera da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF analisará o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao banqueiro e discutirá a possibilidade de abrir uma investigação contra o ministro.
Moraes classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros. Também afirmou que a ofensiva tem motivação político-eleitoral e seria uma forma de vingança política.
Ministro questiona legalidade da investigação
Na manifestação, Moraes sustenta que a investigação determinada por André Mendonça é ilegal por ter sido instaurada sem solicitação da Procuradoria-Geral da República, sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do Supremo.
Segundo o ministro, Mendonça teria determinado, por iniciativa própria, atos de investigação contra um integrante da Corte. Moraes também afirma que o relatório da PF não apresentou indícios de infração penal cometida por ele.
O magistrado diz ainda que nunca soube antecipadamente da Operação Compliance, não manteve contato com as autoridades responsáveis pela apuração e não divulgou informações sigilosas do procedimento.
Moraes também nega ter praticado qualquer ato para beneficiar Vorcaro ou o Banco Master. No documento, destaca que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
Moraes nega vazamento de informações
Um dos principais argumentos apresentados pelo ministro é que o resultado da própria operação policial enfraqueceria a hipótese de vazamento.
Moraes afirma que Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto se preparava para embarcar, portando passaporte verdadeiro e o celular. Na avaliação do magistrado, a prisão e a apreensão do aparelho indicariam que o banqueiro não tinha conhecimento prévio do mandado judicial.
Para Moraes, esse contexto não seria compatível com a hipótese de favorecimento ou vazamento de informações. Ele também afirma que a Operação Compliance foi bem-sucedida e que a apreensão do telefone permitiu o avanço das investigações.
Ministro contesta autenticidade das supostas mensagens
Outro ponto central da manifestação é a afirmação de que o relatório da Polícia Federal não apresenta mensagens de autoria de Moraes que indiquem consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.
O ministro sustenta que a investigação atribui a ele textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro, sem comprovar que essas anotações tenham sido enviadas ao magistrado.
Moraes também questiona a metodologia usada na elaboração do relatório. Segundo ele, o material não teria sido preservado adequadamente e as conclusões foram construídas a partir de recortes e interpretações, sem uma perícia técnica capaz de comprovar a origem e o contexto das informações.
Mendonça defende condução da investigação
Também nesta segunda-feira, André Mendonça encaminhou manifestação à Presidência do STF para defender as medidas adotadas durante a apuração. Entre elas está uma reunião presencial com os delegados responsáveis pelo caso.
Segundo Mendonça, a providência foi tomada depois que anotações atribuídas a Daniel Vorcaro mencionaram o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco.
O ministro afirmou que a intimação direta dos delegados ocorreu por cautela e teve como objetivo proteger o andamento das investigações. A PF sustenta que uma das anotações teria sido enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado, que os investigadores apontam como sendo Alexandre de Moraes.
Mendonça argumenta que a medida não significou atribuição de suspeitas às autoridades citadas. Segundo ele, a intenção foi manter as informações restritas aos investigadores diretamente envolvidos e preservar o sigilo do procedimento.
A sessão do STF desta terça-feira deverá analisar os argumentos apresentados pelos dois ministros e avaliar se os elementos reunidos pela Polícia Federal justificam a abertura de uma investigação contra Moraes.
