O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) o fim do sigilo sobre dados financeiros relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Com a decisão, um relatório de inteligência financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser consultado publicamente.
Os documentos foram solicitados pela Polícia Federal (PF) durante as investigações do caso. A corporação pediu ao Coaf relatórios de inteligência financeira ligados a pessoas físicas e empresas que aparecem na apuração.
O RIF é um documento técnico elaborado pelo Coaf a partir de informações encaminhadas por instituições financeiras e outros setores obrigados a comunicar operações consideradas atípicas. O material reúne dados sobre movimentações, valores envolvidos e pessoas ou empresas relacionadas às transações.
A decisão de Mendonça ocorre depois de o presidente do STF, Edson Fachin, solicitar o levantamento do sigilo de documentos relacionados ao caso Master. Ao todo, a Corte já disponibilizou 53 procedimentos de investigação ligados ao episódio.
PGR defendeu divulgação dos dados
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada sobre a retirada do sigilo. A manifestação favorável ocorreu após um pedido do ministro Alexandre de Moraes, feito no domingo (13), para que documentos fossem liberados antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15).
A sessão do STF deverá discutir a possibilidade de abertura de uma investigação sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, além das mensagens trocadas entre os dois e localizadas pela Polícia Federal.
A manifestação da PGR foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho. Segundo ele, a procuradoria não havia se pronunciado anteriormente sobre aquele documento porque não tinha conhecimento de sua existência.
“Como se trata de documento tido
como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz.
Com o posicionamento favorável da PGR, Fachin encaminhou a Mendonça o pedido para que o sigilo fosse retirado.
Julgamento sobre mensagens de Moraes
O STF marcou para esta terça-feira (15) a análise das mensagens encontradas pela PF entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Na semana passada, Fachin convocou uma sessão do plenário para avaliar o relatório elaborado pela Polícia Federal, que apontou uma suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro.
O documento foi produzido por determinação de Mendonça e passou a integrar a disputa em torno dos procedimentos adotados no caso Master.
A PGR, porém, já defendeu que esse relatório seja arquivado. Para a Procuradoria, a elaboração do material teria ocorrido de forma irregular, sem comunicação prévia à Presidência do STF e sem submissão ao plenário da Corte.
A manifestação também aponta um possível direcionamento na produção do documento. A discussão sobre a validade do relatório pode ser relevante para definir se os ministros irão analisar o conteúdo das mensagens e decidir pela abertura, ou não, de uma investigação.
O que a PF encontrou
Durante a apuração, os investigadores localizaram 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro no período de 21 de dezembro de 2023 a 17 de novembro de 2025. A última data corresponde ao período em que o banqueiro foi preso pela primeira vez.
O relatório da Polícia Federal afirma ainda que Moraes teria participado diretamente da análise e da edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
