Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam a possibilidade de adotar medidas caso o Tribunal Superior Eleitoral não puna os responsáveis pelo vídeo produzido com inteligência artificial que simulou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo informações publicadas pela coluna de Bela Megale, de O Globo, integrantes do Supremo entendem que o episódio não envolve apenas uma eventual infração eleitoral. O conteúdo também poderia representar uma tentativa de contornar as restrições impostas a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes.
O vídeo foi exibido no sábado, 25 de julho, durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada em São Paulo. O evento oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas Eleições de 2026.
Logo no início, a gravação informava que a imagem exibida não era uma participação real do ex-presidente, mas uma simulação criada com inteligência artificial. Na sequência, o avatar afirmou que Bolsonaro estaria preso e impedido de falar por uma decisão considerada injusta e pediu que os apoiadores recebessem Flávio como seu sucessor político.
A mensagem também apresentou o senador como futuro presidente e utilizou a imagem, a voz e a identidade política de Jair Bolsonaro para reforçar o apoio à candidatura do filho.
O conteúdo foi transmitido pelos canais oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro no YouTube. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial para favorecer uma candidatura.
Na representação, os partidos pediram a retirada do trecho das plataformas digitais e a aplicação de multa de R$ 30 mil ao PL e a Flávio Bolsonaro. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi designado relator do processo.
Paralelamente, o PT apresentou ao STF uma notícia de possível descumprimento de decisão judicial. O partido argumenta que a utilização de um avatar para reproduzir uma manifestação política de Bolsonaro teria servido para burlar as restrições determinadas por Alexandre de Moraes.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária e está proibido de utilizar redes sociais, celulares ou outros meios de comunicação, diretamente ou por intermédio de terceiros. Também está impedido de divulgar manifestações de caráter político eleitoral por qualquer meio.
As restrições foram endurecidas após Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai com conteúdo político. Na ocasião, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao ex-presidente e proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade eleitoral até o encerramento das eleições.
Moraes aponta dois possíveis cenários
Ao analisar o episódio do vídeo, Alexandre de Moraes determinou que a defesa informasse, no prazo de 48 horas, se Bolsonaro havia autorizado o uso de sua imagem e de sua voz na produção.
Na decisão, o ministro apresentou dois possíveis cenários. Caso Bolsonaro tivesse autorizado o vídeo, poderia haver uma nova e grave violação das condições da prisão domiciliar. Caso a imagem tivesse sido utilizada sem autorização, a produção poderia ser enquadrada como conteúdo sintético irregular destinado a fazer o eleitor acreditar que o ex-presidente participava da campanha.
Moraes também mencionou a possibilidade de investigação por abuso de poder político ou econômico, infrações que, dependendo das circunstâncias e da decisão da Justiça Eleitoral, podem resultar em sanções contra partidos, candidatos e responsáveis pela propaganda.
Nesta quarta-feira, 29 de julho, a defesa de Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz no vídeo. Os advogados sustentaram que Bolsonaro sequer teria condições de participar da produção diante das restrições de visitas e comunicação impostas pela Corte.
A negativa busca afastar a possibilidade de punição direta contra Bolsonaro no âmbito da execução penal. Ao mesmo tempo, pode aumentar a pressão sobre o PL e a campanha de Flávio Bolsonaro no processo que tramita no TSE.
Regras sobre inteligência artificial
As normas eleitorais exigem que conteúdos produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível ao público.
No caso do vídeo exibido pelo PL, a informação sobre o uso da tecnologia aparecia no início da gravação. Esse ponto é utilizado pela defesa de Flávio Bolsonaro para argumentar que não houve tentativa de enganar o eleitor.
A defesa sustenta que o conteúdo não deveria ser classificado como deepfake porque a própria gravação esclarecia que a imagem e a voz eram artificiais e não apresentava o material como um pronunciamento verdadeiro do ex-presidente.
A resolução do TSE, porém, também proíbe o uso de conteúdo sintético criado para alterar ou reproduzir a imagem e a voz de uma pessoa com a finalidade de favorecer ou prejudicar uma candidatura, mesmo quando existe autorização.
O caso deverá estabelecer um precedente importante para as Eleições de 2026. A Justiça Eleitoral terá de definir se a identificação do uso de inteligência artificial é suficiente para tornar o conteúdo regular ou se a reprodução artificial de uma liderança política para pedir apoio a uma candidatura caracteriza prática proibida.
Até a atualização desta matéria, o TSE ainda não havia apresentado uma decisão definitiva sobre o pedido. A avaliação dentro do STF, segundo a coluna de Bela Megale, é que a ausência de uma resposta da Justiça Eleitoral poderá levar o Supremo a examinar o episódio pelo possível descumprimento das ordens impostas a Bolsonaro.
